Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML) e ao Financiamento do Terrorismo (CTF)

Esta política define a abordagem do Lunaris Casino para prevenir a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e crimes financeiros relacionados. Como provedor B2C de soluções de sportsbook e cassino, o Lunaris está comprometido em manter a integridade do sistema financeiro, garantindo que nossa tecnologia, nossos serviços e nossas plataformas não sejam usados para fins ilícitos.

Esta política se aplica a:

• Todos os funcionários, contratados e consultores do Lunaris.
• Todos os produtos, serviços e plataformas oferecidos aos clientes.
• Todos os relacionamentos com clientes, incluindo onboarding, monitoramento e reporte.

O Lunaris Casino cumpre:

• As Recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (FATF/GAFI).
• As Diretivas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro da UE (quando aplicável).
• O Bank Secrecy Act (BSA) dos EUA e as regulamentações da FinCEN.
• As leis locais aplicáveis nas jurisdições em que o Lunaris ou seus clientes atuam.

Em caso de conflito entre jurisdições, será aplicado o padrão mais rigoroso.

O Lunaris Casino adota uma abordagem baseada em risco (RBA) para o cumprimento de AML/CTF. Isso significa aplicar diligência reforçada e monitoramento quando são identificados riscos mais altos, principalmente em relação a:

• Jurisdições de alto risco (conforme identificadas pelo FATF ou por reguladores nacionais).
• Pessoas Politicamente Expostas (PEPs).
• Padrões de transação de alto valor ou incomuns.
• Clientes com estruturas societárias complexas ou opacas.

Antes de iniciar uma relação comercial, o Lunaris exige que todos os clientes passem pelos procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC), incluindo:

• Verificação da pessoa jurídica do cliente, dos beneficiários finais e das estruturas de controle.
• Identificação de diretores, executivos e signatários autorizados.
• Verificação em listas de sanções (OFAC, ONU, UE, HMT etc.) e em bases de dados de PEPs.
• Avaliação da estrutura de AML/CTF do cliente para garantir alinhamento com os padrões regulatórios.

A Diligência Reforçada (EDD) será aplicada quando forem identificados riscos mais altos.

As plataformas do Lunaris Casino contam com sistemas de monitoramento para:

• Detectar atividades de apostas incomuns, padrões anormais de depósito/saque ou tentativas de fracionamento de transações.
• Sinalizar transações que envolvam jurisdições ou contrapartes de alto risco.
• Fornecer aos clientes alertas automáticos, pontuação de risco e recursos de reporte.

• Os funcionários do Lunaris devem encaminhar imediatamente qualquer atividade suspeita ao Diretor de Compliance AML (MLRO).
• Quando exigido por lei, relatórios de atividades suspeitas (SARs/STRs) serão enviados à Unidade de Inteligência Financeira (FIU) competente.
• O Lunaris cooperará plenamente com reguladores e autoridades policiais em investigações de AML/CTF.

• Conselho de Administração: Responsável pela supervisão geral do compliance.
• Diretor de Compliance AML (MLRO): Gerencia o programa de AML/CTF, as obrigações de reporte e o treinamento da equipe.
• Funcionários: Devem seguir esta política, concluir os treinamentos e encaminhar atividades suspeitas.

Todos os funcionários relevantes passarão por treinamento anual de AML/CTF, incluindo:

• Identificação de sinais de alerta em atividades de apostas esportivas e de cassino.
• Boas práticas de KYC/CDD.
• Tratamento adequado de atividades suspeitas e protocolos de escalonamento.

Em conformidade com o FATF e as regulamentações locais, o Lunaris Casino manterá:

• A documentação de KYC por pelo menos 5 anos após o término da relação com o cliente.
• Os registros de transações e de monitoramento por no mínimo 5 anos.
• Trilhas de auditoria interna e relatórios de compliance.

Esta política será revisada anualmente pelo Diretor de Compliance AML e aprovada pelo Conselho de Administração, ou com mais frequência caso os requisitos regulatórios mudem.